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Termos de uso do site

Este Termo de Uso, Aceite de Condições e Privacidade. apresenta as "condições gerais" aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos por STARCORP TECNOLOGIAS DE INFORMÁTICA LTDA, sociedade limitada, inscrita no CNPJ sob n.º 07.916.538/0001-90, doravante denominada PROGRAMADA, o qual inclui a venda de mercadorias e produtos em geral, via e-commerce, no portal www.programada.com.br

Qualquer pessoa, legalmente capaz, denominada "usuário", que utilize os serviços da PROGRAMADA, deve aceitar este Termo de Utilização, e todas as políticas e princípios que o regem.

O termo de utilização é indispensável, sendo obrigatório para a utilização dos produtos e serviços deste Website.

A utilização dos produtos e serviços oferecidos pela PROGRAMADA implica na imediata anuência deste Termo e seu conteúdo. Este acordo constitui-se em documento exclusivo entre PROGRAMADA e o Usuário, substituindo-se, deste modo, todos os acordos, representações, garantias e entendimentos anteriores com relação à PROGRAMADA , seus conteúdos, produtos ou serviços fornecidos por ou através deste portal.

ATENÇÃO

OS USUÁRIOS MENORES DE 18 ANOS DE IDADE SOMENTE PODERÃO EFETUAR O REGISTRO OU CADASTRO NESTE SITE DESDE QUE DEVIDAMENTE REPRESENTADOS OU ASSISTIDOS, CONFORME PREVISTO NOS ARTS. 1.634 E 1.690 DO CÓDIGO CIVIL, POR SEUS REPRESENTANTES OU ASSISTENTES LEGAIS, DEVENDO ESSES SER RESPONSÁVEIS NA ESFERA CÍVEL POR TODO E QUALQUER ATO PRATICADO PELOS MENORES QUANDO DA UTILIZAÇÃO DO SITE.

OS REPRESENTANTES LEGAIS SERÃO RESPONSÁVEIS, POR TODO E QUALQUER ATO ILÍCITO PRATICADO PELOS MENORES QUANDO DA UTILIZAÇÃO DO SITE.

Caso deseje se cadastrar, acessar e utilizar as demais páginas ou recursos deste site, leia atentamente as condições abaixo e confirme sua anuência clicando no campo "concordo", localizado ao final.

Do objeto do contrato

PROGRAMADA é um portal que tem por objeto a oferta de planos de pré-pagamento, para a compra de mercadorias e produtos em geral, assim como móveis e artigos de decoração, colchões, celulares e smartphones, produtos de informática, tv's, pneus, motocicletas, passagens aéreas e pacotes de viagens, etc..., via e-commerce, oferecidos por empresas parceiras.

Termos e condições de utilização

A PROGRAMADA não garante que seu conteúdo seja apropriado ou esteja disponível para uso em outras localidades fora do território brasileiro; também se isenta de responsabilidades pelo acesso ao portal a partir de territórios onde seu conteúdo seja ilegal, recaindo inteiramente o ônus de utilização sobre o Usuário.

Ao optar pelo acesso à PROGRAMADA, o Usuário compreende, reconhece e concorda que sua utilização é regida pelo ordenamento jurídico da República Federativa do Brasil em relação à conduta online e conteúdo disponibilizado.

As informações sobre os produtos estarão organizadas no portal www.programada.com.br de forma clara, precisa e em português, fazendo constar: Nome do Produto, Foto Ilustrativa, Valor do Produto, Descrição do Produto, Regras de Uso aos Usuários, bem como demais informações atinentes ao produto ofertado, informações relativas aos prazos de entrega, sobre a necessidade de montagem do Produto, bem como se a PROGRAMADA oferece serviços de montagem do Produto, quando necessário, a través de seus parceiros.

O uso deste portal restringe-se ao privado, sendo vedada sua utilização comercial com fins lucrativos por terceiros não autorizados; bem como também é proibido, e protegido pela legislação competente, o uso de qualquer software ou sistema automatizado para extrair dados deste portal para a exibição em qualquer outro lugar do World Wide Web "screen scraping" sem o consentimento expresso de seus proprietários.

A PROGRAMADA envidará esforços para manter seu portal no ar, durante 24 (vinte e quatro) horas por dia sem interrupção, salvo a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto do sistema de telecomunicação ou de informática, por eventos causados nos casos fortuitos ou de força maior, nesta situação de fragilidade também se incluindo, dado sua complexidade, a dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, razão pelo qual não se garante, de forma nenhuma, a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros.

Conforme legislação protetiva do Código de Defesa do Consumidor é assegurado ao Usuário o direito de arrependimento, desde que este ocorra no prazo de 07 (sete) dias, contados da efetiva entrega do Produto no endereço indicado pelo Usuário no momento da assinatura do contrato, ressalvados os casos em que o produto apresente vício, o que autoriza ao Usuário a desfazer o negócio com a "programada". Na hipótese de arrependimento, os custos com frete relativos à devolução dos itens adquiridos por meio do Site ficariam a cargo do Usuário.

A PROGRAMADA isenta-se da responsabilidade por qualquer erro ou atraso na remoção de conteúdo impreciso, ilícito ou censurável proveniente ou fornecido por terceiros através de nosso Website. A equipe da PROGRAMADA pode mudar, a qualquer tempo e sem aviso prévio, o conteúdo e funcionalidades do portal.

Condições comerciais

Processo de compra, Pagamentos e Controle de Pagamentos

Somente poderão fazer uso e adquirir produtos divulgados no portal da PROGRAMADA, seus Clientes, capazes e em pleno exercício de seus direitos e obrigações, de acordo com a legislação brasileira e demais regulamentações internacionais que possam ser aplicáveis.

Todos os preços e condições do portal da PROGRAMADA são válidos apenas no ato das compras realizadas pela contratação do Plano de pagamento pré-pago.

Caso seja a primeira compra do Cliente, este deverá realizar o processo de abertura do seu cadastro, informando seus dados pessoais e relativos ao local de cobrança e entrega.

Após o acesso à área segura do Portal da PROGRAMADA, o Cliente deverá selecionar nos dados para fechamento da compra, um dos endereços cadastrados ou, se local de remessa for diferente do já fornecido, digitar o CEP o local da entrega do pedido, para que o valor do frete seja calculado automaticamente e somado à sua compra.

Caso o Cliente tenha recebido cupom de desconto ou vale troca, deverá digitar corretamente o número do cupom e clicar no botão "informar" para que seja calculado automaticamente o desconto sobre o valor de sua compra. Ressaltamos que o vale troca não pode ser transferido ou utilizado por terceiros.

Após a validação dos dados e finalização da compra o Cliente receberá uma confirmação de que a compra foi realizada com sucesso por e-mail, além de um Código de Pedido, que deverá ser usado para o acompanhamento de sua compra.

Meios de pagamento e reembolso de valores

Os Clientes realizarão a contratação de seu plano(s) de pagamento para sua(s) compra(s) mediante o pagamento antecipado do preço total. Ocorrendo a quitação antecipada total do valor do plano, o cliente receberá sua compra , desde que disponível no momento da quitação total pelo parceiro da PROGRAMADA.

Importante :

O Cliente reconhece que, em função do intervalo (ou período) de tempo entre a contratação do Plano de pagamento e a data prevista para entrega da Mercadoria, é possível acontecer de a Mercadoria ser retirada de fabricação, ou mesmo não estar disponível em estoque, não tendo o Portal da PROGRAMADA, condições de ter qualquer controle ou ingerência de qualquer das situações, a ele ( cliente ) estará assegurado o recebimento de outra mercadoria, com características e preço similares.

As prestações serão pagas por meio de boletos de pagamento e/ou Cartão de Credito , conforme o número e valores das prestações escolhidas no ato da compra.

O Cliente, após efetuar o pagamento da 1ª (primeira) prestação, adquire a condição de Comprador de mercadoria nova, de produção nacional "mercadoria", cuja descrição, preço e condições de pagamento por ele escolhido estarão descritas no detalhe do pedido.

O preço da Mercadoria será dividido pela quantidade de prestações indicadas pelo cliente, até o máximo de 12 (doze) prestações.

Além do preço da Mercadoria da Compra Programada ajustado no Contrato, e dos custos incidentes nos serviços e dos respectivos valores de entrega das mercadorias "frete", poderá ser cobrada do usuário, taxa de adesão do plano, taxa de emissão do cartão prépago, taxas de serviços e manutenção, assim como taxa de carga e recarga, referente à sua conta digital e cartão PROGRAMADA.

Importante : Caso o endereço de entrega do cliente tenha mudado desde a data do cadastro e início de pagamento do plano, o frete de entrega da(s) mercadoria(s) poderá ser recalculado e o valor final do plano poderá ser alterado. Caso valor final total seja menor , a PROGRAMADA, fará a devolução da diferença , e caso o valor seja maior , o cliente será responsável pelo pagamento da diferença, antes de receber a sua compra.

Na finalização do processo de compra, o portal da PROGRAMADA disponibilizará a visualização e impressão de boletos. Caso o Cliente tenha problemas no momento da impressão ou da compra, deverá acessar a seção Minha Compra > Informar e-mail e Senha> Menu Meus Pedidos >, ao lado do pedido realizado acessar o link boleto e clicar em "imprimir 2ª via do boleto".

O vencimento da primeira prestação será agendado para até 05 (cinco) dias da data da compra, e deverá ser pago através de boleto de pagamento, nas agências dos Correios e Lotéricas, nos bancos, ou por meio do cartão de credito.

As demais prestações serão pagas, mensalmente e sucessivamente, por meio de boleto de pagamento, nas agências dos Correios e Lotéricas ou bancos, ou por meio do cartão de credito, de acordo com a opção exercida pelo Cliente, no ato da compra.

O atraso no pagamento da prestação implicará multa não compensatória de 2% (dois por cento) sobre o valor em atraso, acrescida da correção monetária de 1% ao mês, calculados pro rata dia, até a data do efetivo pagamento.

Se o pagamento de qualquer prestação atrasar por mais de 60 (sessenta) dias a PROGRAMADA, poderá considerar o cliente desistente e rescindida a compra realizada mediante a devolução do valor das prestações, descontando-se as taxas de cancelamento.

Vencendo a prestação aos sábados, domingos e feriados, a mesma deverá ser paga no primeiro dia útil subseqüente.

Não haverá pagamento de juros correção monetária nem qualquer outra remuneração sobre o saldo dos Planos de Pagamento da PROGRAMADA.

A PROGRAMADA não terá qualquer responsabilidade pela desvalorização ou desatualização monetária do valor mantido no saldo dos Planos de Pagamento da PROGRAMADA.

Cartão PROGRAMADA

Excepcionalmente, quando houver a desistência da compra, a PROGRAMADA promoverá à devolução dos valores das prestações pagas, descontadas as taxas de cancelamento, taxas de carga e recarga e manutenção do plano, mediante carga do respectivo valor no cartão PROGRAMADA.

Para que o Cliente possa contar com total segurança e controle nos pagamentos de suas compras, será emitido o cartão PROGRAMADA , assim que a primeira prestação de sua compra for quitada.

O cartão pré-pago PROGRAMADA , será enviando em até 20 (vinte) dias úteis da data de confirmação do pagamento da prestação, na condição de "bloqueado".

O cartão pré-pago PROGRAMADA será o instrumento de controle do relacionamento de compra do Cliente com a PROGRAMADA. Com ele o Cliente poderá requisitar o cancelamento de suas compras, ainda que com pagamentos de prestações em andamento, carregar valores em Real (R$) no cartão pré-pago PROGRAMADA, sacar dinheiro em Caixas Eletrônicos, ter acesso ao extrato de sua conta, realizar compras na rede de estabelecimentos afiliadas à bandeira VISA ou MASTERCARD, dentre outras opções.

Para que o Cliente ative seu cartão pré-pago PROGRAMADA é necessário que seja realizado o desbloqueio e adesão ao Regulamento do cartão pré-pago PROGRAMADA "regulamento" no portal www.programada.com.br

Antes da utilização do seu Cartão pré-pago PROGRAMADA, o Cliente deverá ler o Regulamento atentamente para conhecer seus direitos e suas obrigações. Em caso de dúvida(s), o Cliente deverá ligar imediatamente e gratuitamente para a Central de Atendimento ao Cliente.

O Cliente poderá consultar as taxas e tarifas do Cartão no Portal www.programada.com.br

Da entrega da(s) mercadorias(s)

A PROGRAMADA não possibilita que o Cliente realize o agendamento de horário preciso para entrega, por tal motivo o Cliente deverá se comprometer a manter uma pessoa presente e autorizada no endereço estipulado para assinar o protocolo de entrega.

O serviço de entrega da PROGRAMADA, a través de seu parceiro, fará até 03 (três) tentativas de entrega; caso não seja encontrado ninguém no endereço especificado, a Mercadoria voltará para a Central de Distribuição do parceiro da PROGRAMADA.

Não será possível a alteração do endereço de entrega após o processamento do pedido e liberação do produto na Central de Distribuição do parceiro da PROGRAMADA.

Caso o Cliente solicite a alteração do endereço de entrega ainda antes do processamento do pedido, e o mesmo implicar na mudança de Cidade ou Estado, deverá ser cobrado um novo valor de frete.

O prazo para entrega da(s) Mercadoria(s) variará de acordo com a região de entrega.

A programação de entrega será feita somente após a confirmação do pré-pagamento total da(s) Mercadoria(s), assim como o endereço final do destinatário.

Importante : O Cliente da PROGRAMADA , em alguns casos, poderá ser notificado para retirar sua(s) mercadoria(s) na agencia de correios ou filial da transportadora por nós utilizada, mais próxima a seu endereço, constante em nosso cadastro.

O cálculo do frete de entrega da(s) Mercadoria(s) variará, dependendo da região em que o Cliente se encontre, do peso e do volume da(s) Mercadoria(s). O valor do frete será feito automaticamente no fechamento das compras, sendo que o Cliente será cientificado do valor a ser pago antes da finalização do processo de compra.

Se o lacre da embalagem estiver violado ou a própria embalagem apresentar sinais de violação, o Cliente não deverá aceitar a Mercadoria. Neste caso, o Cliente deverá entrar em contato com o serviço a Central de Atendimento ao Cliente da PROGRAMADA, através dos seus meios de comunicação.

Da troca e devolução da(s) mercadorias

Nos termos da legislação em vigor, o Cliente que tenha comprado ou ganhado uma Mercadoria pelo portal da PROGRAMADA, terá o direito de realizar a sua troca ou devolução pelos seguintes motivos:

1. a) Desistência ou Arrependimento;

2. b) Defeito técnico ou de fabricação da Mercadoria;

3. c) Avaria ou Estrago da Mercadoria;

4. d) Entrega de produto em desacordo com o pedido feito;

Em caso de desistência ou arrependimento da compra efetuada no portal da PROGRAMADA e o desejo de troca ou devolução da Mercadoria, o Cliente deverá recusar a entrega da Mercadoria e notificar a Central de Atendimento ao Cliente do ocorrido, pelo site www.programada.com.br

Se somente após a entrega da Mercadoria for tomada a decisão de troca ou devolução da mesma, a Central de Atendimento ao Cliente deverá ser notificada e a solicitação somente será processada se:

1. a) A comunicação do fato ocorrer em até 07 (sete) dias corridos, a partir da data do recebimento da Mercadoria;

2. b) A Mercadoria estiver na sua caixa original, sem indícios de uso, com a nota fiscal, manual e os acessórios que o acompanham.

Nos casos de desistência ou arrependimento da compra, a PROGRAMADA poderá restituir os valores envolvidos de duas formas, conforme opção do cliente:

1. a) Restituição do valor da Mercadoria, excluindo-se o valor cobrado pelo frete e taxas de cancelamento e demais tarifas de serviços de sua conta na PROGRAMADA. A devolução ocorrerá em até 05 dias úteis da data da comunicação;

2. b) Bônus para utilização em uma próxima aquisição, excluindo-se o valor do frete.

Apesar de a PROGRAMADA envidar todos os meios possíveis para que a Mercadoria enviada esteja em perfeito estado de funcionamento, caso o Cliente perceba algum problema, avaria ou estrago, deverá recusar e o recebimento da Mercadoria e notificar a Central de Atendimento ao Cliente.

Caso o problema, avaria ou estrago somente seja detectado após o recebimento da Mercadoria, a Central de Atendimento ao Cliente deverá ser notificada novamente e sua solicitação somente será processada se a mesma notificação ocorrer em até 24 (vinte e quatro) horas corridas após o recebimento da Mercadoria.

Caso o Cliente constate algum defeito técnico ou de fabricação da Mercadoria, a Central de Atendimento ao Cliente deverá ser notificada e a solicitação somente será processada se a comunicação do fato ocorrer em até 07 (sete) dias corridos, a partir da data do recebimento da Mercadoria.

Caso o defeito, técnico ou de fabricação, da Mercadoria seja constatado somente após 07 (sete) dias do recebimento da Mercadoria, independentemente do tipo, o Cliente deverá encaminhar o produto à Assistência Técnica do Fabricante para conserto ou troca da mesma, utilizando-se do prazo de garantia do próprio fabricante, ficando a PROGRAMADA isenta de qualquer responsabilidade a partir desse prazo.

A PROGRAMADA isenta-se de trocar ou consertar qualquer Mercadoria, se constatado algum vício de qualidade por mau uso.

Caso o Cliente receba um produto em desacordo com o pedido feito, deverá o mesmo recusar a entrega da Mercadoria e notificar a Central de Atendimento ao Cliente do ocorrido, a traves do site www.programada.com.br

Caso o produto recebido em desacordo somente seja detectada após o seu recebimento, a Central de Atendimento ao Cliente deverá ser notificada imediatamente. A solicitação do Cliente somente será processada desta forma, se a notificação ocorrer em até 07 (sete) dia corridos após o recebimento do produto.

Caso a Mercadoria para a qual deverá ser providenciada a troca não esteja disponível na PROGRAMADA , o Cliente poderá optar por:

1. a) Reembolso do valor da Mercadoria em questão, incluindo o valor pago pelo frete, sem a devolução das tarifas cobradas no Cartão PROGRAMADA. Este reembolso se dará em crédito através de carga no cartão pre-pago PROGRAMADA, em até 05 dias úteis;

2. b) Troca por outra Mercadoria que este esteja disponível no portal, ficando a diferença de preço, se a maior, sob responsabilidade do Cliente. Esta diferença poderá ser paga pelos mesmos meios oferecidos para a compra. Além disso, deverá ser pago o valor do frete referente ao envio da nova Mercadoria.

Para fins de troca ou devolução será considerada como data da entrega aquela que conste presente no recibo de entrega da Mercadoria.

Toda devolução ou troca deverá ser comunicada à Central de Atendimento ao Cliente antes do reenvio das Mercadorias ao Centro de Distribuição do parceiro. Tal procedimento visa confirmar se a Mercadoria a ser devolvida está dentro das normas dos Termos de Uso do Portal.

Só será aceita a troca ou devolução da Mercadoria que esteja:

1. a) Perfeitamente acondicionada na embalagem original;

2. b) Acompanhada do manual e com todos os acessórios;

3. c) Sem indícios de estrago por mau uso;

4. d) Acompanhada da 1ª via da Nota Fiscal de Venda ou Cupom Fiscal (a mesma sempre será enviada com a Mercadoria, sendo que aquelas relativas a presentes não demonstrarão o valor da compra).

Qualquer Mercadoria devolvida sem essas condições, será reenviada ao cliente sem prévia consulta.

Toda devolução ou troca de Mercadoria somente poderá ser realizada pelo mesmo meio em que foi recebida. Por tal motivo as trocas ou devoluções que não ocorram no exato momento da entrega somente poderão ocorrer após o acionamento da Central de Atendimento ao Cliente que providenciará o meio de recolhimento da Mercadoria.

Quando a coleta da Mercadoria para troca ou devolução não for feita pelos motivos abaixo, a Central de Atendimento ao Cliente entrará em contato com o Cliente para resolver o problema:

1. Ausência do cliente no local;

2. Endereço incorreto;

3. mercadoria não está perfeitamente acondicionada na embalagem original;

4. mercadoria não acompanhada do manual e com todos os acessórios;

5. mercadoria não acompanhada da 1ª via da Nota Fiscal de Venda ou Cupom Fiscal (a mesma sempre será enviada com a Mercadoria, sendo que aquelas relativas a presentes não demonstrarão o valor da compra).

Caso não seja possível solucionar a ocorrência em até 05 (cinco) dias úteis, a solicitação de coleta da Mercadoria será cancelada.

A troca ou devolução será efetivada ou aceita após análise da Mercadoria, realizada pela Central de Distribuição. O prazo para análise será de até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento da Mercadoria, na central de distribuição do parceiro fornecedor.

Havendo descumprimento de qualquer um dos quesitos elencados nos itens 1,2,3,4 e 5 acima, a PROGRAMADA não acatará a solicitação de troca ou devolução da Mercadoria, que será remetida para o respectivo endereço de entrega, reservado o direito de cobrança de novo frete.

Confirmação do pedido - substituição da mercadoria

IMPORTANTE :

O Cliente reconhece que, em função do intervalo (ou período) de tempo entre a contratação do Plano de pagamento e a data prevista para entrega da Mercadoria, é possível acontecer de a Mercadoria ser retirada de fabricação, ou mesmo não estar disponível em estoque, não tendo o Portal da PROGRAMADA, condições de ter qualquer controle ou ingerência de qualquer das situações, a ele ( cliente ) estará assegurado o recebimento de outra mercadoria, com características e preço similares.

Ocorrendo a situação referida no item acima, e não sendo aceita a substituição da mercadoria pelo Cliente, é realizado o reembolso do valor da mercadoria em questão, incluindo o valor pago pelo frete ( se houver ) , que se dará em crédito através de carga no cartão PROGRAMADA em até 05 dias úteis.

Cancelamento da compra pela PROGRAMADA

O cancelamento da compra por iniciativa da PROGRAMADA será automático nas seguintes situações:

1. a. Não quitação de boleto de pagamento;

2. b. Impossibilidade de entrega da Mercadoria, em razão da inexistência do endereço de entrega como indicado pelo Cliente ou a sua não acessibilidade. Não tendo sido feita a entrega por essa razão, o Portal fará retornar a(s) Mercadoria(s) para a Central de Distribuição do parceiro e anulará a operação, gerando devolução dos valores correspondentes da(s) Mercadoria(s), excluindo-se os custos com frete, tarifas e taxa de cancelamento;

3. c. Caso ocorra a falta da Mercadoria adquirida pelo Cliente no Portal, em função da ocorrência de falha no sistema integrado de estoque com o de vendas, haverá a devolução dos valores pagos em carga no cartão PROGRAMADA VISA ou troca por Mercadoria que conste no Portal da PROGRAMADA.

4. d. Caso ocorram erros sistêmicos que alterem dados, erros de informações referentes à Mercadoria ou até mesmo referentes aos preços informados no Portal da PROGRAMADA, o Cliente será comunicado via e-mail e/ou telefone. Não tendo sido feita a entrega por essa razão, o Portal da PROGRAMADA fará retornar o(s) produto(s) para seu Centro de Distribuição de seu parceiro e anulará a operação, gerando devolução por parte do Portal da PROGRAMADA dos valores correspondentes aos preços das Mercadorias, excluindo-se os custos com frete e taxa de cancelamento;

Tarifas e tributos

Alguns serviços disponibilizados pelo portal serão tarifados.

Poderá ser cobrada do usuário, taxa de adesão do plano, taxa de ativação do plano prépago, taxas de serviços e manutenção do plano prépago, assim como taxa de carga e recarga, referente aos depósitos nos Planos prépagos.

Desta forma, antes de aceitar qualquer serviço, também, consulte o valor das taxas, tarifas e tributos através do Portal: www.programada.com.br.

O Cliente declara e concorda que, após o prazo de 07 (sete) dias da compra efetuada, se desistir da compra, receberá os valores, descontando-se a taxa de cancelamento, de acordo com a tabela de devolução abaixo identificada. n.º

Prestações fator de devolução a ser aplicado ao valor total das prestações pagas %

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12
1 85,00
2 70,00 85,00
3 55,00 75,00 85,00
4 40,00 70,00 80,00 85,00
5 25,00 62,50 75,00 81,25 85,00
6 10,00 55,00 70,00 77,50 82,00 85,00
7 0,00 47,50 65,00 73,75 79,00 82,50 85,00
8 0,00 40,00 60,00 70,00 76,00 80,00 82,86 85,00
9 0,00 32,00 55,00 66,25 73,00 77,50 80,71 83,13 85,00
10 0,00 25,00 50,00 62,50 70,00 75,00 78,57 81,25 83,33 85,00
11 0,00 17,50 45,00 58,75 67,00 72,50 76,43 79,38 81,67 83,50 85,00
12 0,00 10,00 40,00 55,00 64,00 70,00 74,29 77,50 80,00 82,00 83,64 85,00

Sanções

Sem prejuízo de outras medidas, a PROGRAMADA poderá advertir, cancelar, suspender, temporária ou definitivamente, a conta do Usuário a qualquer tempo, e iniciar as ações cabíveis, se o Usuário não cumprir qualquer dispositivo deste Termo de Utilização, se descumprir com seus deveres de Usuário, se não puder ser confirmada e verificada a identidade do Usuário ou se qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta ou se verificar que os anúncios ou qualquer atitude do Usuário tenha causado algum dano a terceiros ou à própria PROGRAMADA ou tenham a potencialidade de assim o fazer.

Caso o Usuário tenha seu cadastro inabilitado, todas as Aquisições de Produtos adquiridos serão automaticamente canceladas.

Para dirimir qualquer dúvida, a PROGRAMADA poderá, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal do Usuário.

Da propriedade intelectual

O Usuário acorda que o portal, assim como os logotipos, marcas, insígnias, fotos, imagens, descrições, textos, "layout", símbolos, sinais distintivos, manual(ais) e quaisquer outros materiais correlatos ao Site, constituem, conforme o caso, direitos autorais, segredos de negócio, e/ou direitos de propriedade da PROGRAMADA ou seus licenciadores, conforme o caso, sendo tais direitos protegidos pela legislação nacional e internacional aplicável à propriedade intelectual, especialmente quanto aos termos e condições das Leis nºs 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98 e que não pleitearão ou reclamarão, a qualquer tempo, tais direitos de propriedade como se seus fossem.

É expressamente proibido ao Usuário a reprodução, a distribuição, a modificação, a exibição, a criação de trabalhos derivados ou qualquer outra forma de utilização do conteúdo deste Site e dos materiais veiculados no ou pelo Site.

Em atenção à proteção aos direitos do Usuário, fica desde já esclarecido e acordado que não serão aceitas ideias ou sugestões relacionadas a produtos, serviços ou quaisquer outros planos de trabalho, exceto quando expressamente requisitado e acordado por escrito, previamente, com a PROGRAMADA. Conforme legislação vigente, as ideias ou concepções abstratas, planos e esquemas não são protegidos no Brasil.

Deste modo, o Usuário declara, reconhece e aceita que qualquer transmissão de ideias ou concepções poderá ser utilizada por quaisquer terceiros, inclusive pela PROGRAMADA, para o propósito de desenvolvimento e/ou criação de produtos utilizando tais informações, sem que gere qualquer obrigação de compensar o Usuário.

Disposições gerais

Após o cadastro no portal www.programada.com.br, o Usuário poderá realizar as aquisições dos produtos e efetuar o pagamento durante o PERÍODO DE PUBLICAÇÃO.

O produto devidamente comprado é irrevogável, nos termos dos Artigos 427 e 429 do Código Civil de 2002, ressalvados as circunstâncias excepcionais.

Ao adquirir o produto e efetuar o pagamento através do portal www.programada.com.br, o Usuário declara estar ciente de todos os Termos, condições de recebimento e todas as informações atinentes ao produto adquirido, de acordo com o disposto.

A PROGRAMADA não será responsável pelas despesas com o frete, salvos nos casos de troca onde o laudo técnico confirme que o produto esteja com defeito de fábrica.

O cliente tem um prazo de 7 dias para entrar em contato explicando o motivo da troca do produto.

Só serão aceitos produtos que estiverem em seus lacres originais sem nenhum tipo de violação e dentro do prazo estipulado para se manifestar a troca.

Os produtos para troca deverão ser encaminhados para a Central de distribuição do parceiro da PROGRAMADA com o frete de envio pago.

Os técnicos especializados emitirão um Laudo de Constatação (Laudo Técnico), de forma que:

(i) Havendo alguma irregularidade, constatada pelos técnicos, no produto, a PROGRAMADA através de seu parceiro, se encarregará de todos os encargos para realização da troca, inclusive pelo reembolso do frete de envio para troca, pago pelo cliente.

(ii) Não sendo constatada nenhuma irregularidade pelos técnicos, no produto, a PROGRAMADA através de seu parceiro, reenviará o produto para o cliente, acompanhado do Laudo Técnico e com o frete de reenvio a ser pago pelo cliente.

Nenhuma garantia de qualquer tipo, implícita ou explícita, incluindo, sem limitação, qualquer garantia de propriedade, não violação de direitos de terceiros, comerciabilidade, qualidade satisfatória, adequação a um fim específico e ausência de vírus de computador é apresentada com relação a este Site e/ou aos dados transmitidas por meio do Site.

O Usuário reconhece e aceita que (a) o estágio atual da técnica não permite a elaboração de programas de computador totalmente isentos de vícios ou defeitos e que, assim sendo, a PROGRAMADA não pode garantir que o portal operará ininterruptamente ou livre de vícios, vírus ou defeitos; e (b) o portal não foi desenvolvido sob encomenda do Usuário, mas para uso genérico, razão pela qual a PROGRAMADA não pode garantir que este atenderá quaisquer necessidades específicas do Usuário.

Quando no portal existirem "links" para outros sites, a PROGRAMADA recomenda ao Usuário consultar as respectiva "políticas de uso" e "termos de privacidade" de tais sites, bem como quaisquer outros regulamentos específicos de cada um deles, caso acesse tais sites. A PROGRAMADA não presta aval, nem garante ou representa quaisquer terceiros cujos links constem do Site, sendo certo que sua disponibilização no Site tenciona proporcionar maior comodidade e opções de entretenimento ao Usuário. O Usuário reconhece que todo e qualquer problema gerado em tais sites deve ser resolvido com a empresa titular do respectivo site, sem a participação da PROGRAMADA.

Determinados atos, incluindo, mas não limitado, a usos com propósitos ilegais, corrupção de informações ou dados, violação de direitos de propriedade industrial ou autoral, violação de direitos de terceiros (inclusive crianças), envio de mensagens de cunho ameaçador, racista ou pornográfico, interferir ou interromper o serviço prestado pelo Site e/ou qualquer tentativa de propagação de vírus ou programa não desejado, poderão imediatamente resultar no encerramento de qualquer relação entre a PROGRAMADA e o Usuário. Para tanto o Usuário terá disponibilizado um campo denominado "denuncie", a fim de comunicar à PROGRAMADA conteúdo que entender violar as regras deste instrumento, bem como a lei, a moral e os bons costumes no Brasil. A PROGRAMADA se compromete a manter em estrito sigilo qualquer denúncia feita por um Usuário.

Em razão do disposto na Clausula acima, o Usuário acorda ter qualquer informação que tenha prestado ou transmitido, inclusive qualquer resposta a uma pergunta, a qualquer tempo, e sem necessidade de prévia notificação, deletada do portal, a critério exclusivo da PROGRAMADA, que ainda poderá manter cópia em seus arquivos para as demais providências cabíveis, sem prejuízo de qualquer medida legal que se faça necessária. Tal faculdade visa proteger interesses dos demais Usuários bem como da sociedade como um todo, visando mitigar riscos inerentes a tais práticas ilegais ou contrárias aos usos e costumes locais.

Caso reste qualquer dúvida a respeito do conteúdo do presente instrumento, por favor contate:

Starcorp Tecnologias de Informática LTDA

Atendimento:

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Caso qualquer cláusula, termo ou disposição deste contrato seja declarada nula, tal nulidade não afetará quaisquer outras cláusulas, termos ou disposições aqui contidas, as quais deverão permanecer em pleno vigor e efeito. A tolerância por qualquer uma das partes com relação a qualquer violação do presente contrato ou sua omissão no exercício de qualquer direito outorgado pelo mesmo, não será considerado como novação ou renúncia em relação a qualquer violação futura, seja semelhante ou não, ou ao exercício por qualquer uma das partes de qualquer direito futuro conferido por este instrumento.

Este contrato supera quaisquer acordos, verbais ou escritos, anteriormente mantidos entre as partes, especialmente com relação ao uso do Site pelo Usuário. Caso surja qualquer desavença que não seja resolvida amigavelmente entre as partes, as mesmas se comprometem em submeter tal desavença a um mediador independente, com conhecimento técnico da matéria, que terá a função exclusiva de esclarecer e mediar o ponto divergente, a fim de que as partes alcancem um acordo, colocando fim a desavença.

Caso as partes não alcancem um acordo no prazo máximo de 30 dias sobre qualquer desavença e/ou disputa oriunda deste Contrato, as partes contratantes elegem o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, sendo aplicadas as leis brasileiras para dirimir quaisquer questões ou litígios oriundos do presente contrato.

O acesso ao recurso de elaboração de perguntas e respostas do Site pelo Usuário atualmente é gratuito, podendo a PROGRAMADA cobrar futuramente, mediante simples aviso no portal e/ou apenas obstando a participação de qualquer Usuário no recurso de elaboração de perguntas até que tal pagamento seja concluído.

O Usuário, ou, se for o caso, seu pai/mãe ou representante legal, reconhece expressamente ter lido, analisado e aceito integralmente as condições acima estabelecidas, comprometendo-se cumpri-las integralmente.

Atenciosamente,

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